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5º Todos ESTES espaçESTES DE edificações previstas no caput deste artigo devem atender às normas de acessibilidade em vigor.

Tendo em vista discutir as ações e estratégias para recuperaçãeste por mananciais, pelo período compreendido entre 2014 e 2018, este Daae realizou reunião, pelo último POR DIA 15, no seu auditório, com representantes das diretorias Té especialmentecnico Operacional e Gestão Ambiental e da Controladoria.

3º Previamente por se pronunciar Acerca este pedido do tomada de decisão apoiada, este juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente este requerente e as vizinhos qual lhe prestarãeste apoio.

Art. 50. O poder público incentivará a fabricaçãeste de veículos acessíveis e a sua utilizaçãeste como táxis e vans, de forma a garantir este seu uso por Praticamente as vizinhos.

III – garantia do de que ESTES pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obriga- tória e ESTES debates transmitidos pelas emissoras por televisãeste possuam, pelo menos, ESTES recursos elencados pelo art. 67 desta Lei;

Art. 47. Em todas as áreas do estacionamento Livre ao público, do uso público ou privado do uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos por circulaçãeste por pedestres, devidamente sinalizadas, de modo a veículos qual transportem pessoa usando deficiência com comprometimento do mobilidade, desde que devidamente identificados.

O sistema de telemetria consiste num monitoramento realizado à distância de modo a comandar, controlar, medir ou rastrear alguma intercorrência à distância, através do comunicaçãeste sem site fio qual pelo caso do Daae é feita via sinal de rádio.

IX – adoção por medidas de apoio qual favoreçam este desenvolvimento dos aspec- tos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante utilizando deficiência;

1º As construtoras e incorporadoras responsáveis pelo projeto e através constru- ção DE edificações a qual se refere este caput deste artigo devem assegurar percentual mínimo do AS SUAS unidades internamente acessíveis, na MANEIRA regulamentar.

os planos do mobilidade urbana e ESTES planos por preservaçãeste por sítios históricos ela- borados ou atualizados a partir da publicaçãeste desta Lei;

Saber e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado do uso coletivo, tanto na zona urbana tais como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo tais como referência as normas por acessibilidade.

XIII – entrada à educaçãeste superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade por oportunidades e condições usando as demais pessoas;

2º O poder público deve adotar soluções destinadas clique à eliminaçãeste, à redução ou à superação do barreiras para a promoçãeste do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas do acessibilidade, ambientais e do proteçãeste do patrimônio his- tórico e artístico Brasileiro.

Art. 83. ESTES serviços notariais e de registro não podem vir a negar ou produzir óbices ou condições diferenciadas à prestação do seus serviçESTES em razãeste por deficiência do so- licitante, devendo reconhecer tua habilidade legal plena, garantida a acessibilidade.

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